Verba do Orçamento para a segurança pública é subutilizada pelo governo

A Comissão Temporária Externa - Ações da Política Nacional de Segurança Pública - encerrou seus trabalhos nesta terça-feira (20), com a aprovação do relatório final do senador Pedro Taques (PDT-MT).

No relatório final, Pedro Taques faz um resumo das principais atividades desenvolvidas pelo colegiado durante o ano de 2011 e diagnostica como principal causa do problema da segurança pública no Brasil o baixo índice de execução orçamentária dos programas do setor segurança e Justiça.

Como exemplo "da ínfima execução" pelo governo federal das dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011, Pedro Taques citou o Programa Calha Norte, cuja execução orçamentária não chegou a 3%, ou seja não atingiu R$ 15 milhões de um total previsto de R$ 484 milhões na lei orçamentária.

Comentando o relatório de Pedro Taques, o presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou inadmissível tal índice de execução orçamentária para um programa como o Calha Norte, que tem suas ações para regiões problemáticas nas fronteiras brasileiras.

- Apenas para esclarecer, essa região do Calha Norte é a que faz fronteira com a Venezuela, a Colômbia, o Peru e a Bolívia. Portanto fronteiras com países que têm alto índice de produção de drogas e um corredor conhecido de tráfico de drogas através do Brasil. E ter neste programa uma execução de apenas 3% em 2011, mostra o porque o nosso país tem sido invadido da forma que tem sido por drogas e por outros bens afins -disse Eduardo Braga.

Outros programas orçamentários do setor de segurança pública que tiveram baixa execução orçamentária, segundo o relatório final da comissão foram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); o programa Aprimoramento da Execução Penal; o programa Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro; e o programa Sistema Único de Segurança Pública.

Devido ao pequeno período de tempo de funcionamento da comissão, muitas das ações planejadas não chegaram a se realizar. Por esse motivo, o senador Pedro Taques propôs a transferência das atribuições da comissão temporária para a Subcomissão Permanente de Segurança Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A comissão foi instalada em 5 de julho deste ano, com o objetivo de acompanhar e analisar, no prazo de 12 meses, as ações da Política Nacional de Segurança Pública, especialmente os projetos e programas financiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)