CDR vota projeto que obriga a retenção da água da chuva em lotes urbanos

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve votar na terça-feira (20), à partir das 14h, em decisão terminativa, projeto de lei que estabelece medidas visando o amortecimento e a retenção de águas pluviais em áreas urbanas. O objetivo principal do projeto, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), é evitar os alagamentos causados pelas chuvas em cidades, bem como a ocorrência de deslizamentos de terras.

O projeto (PLS 432/2011) altera a Lei 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, exigindo que os projetos de loteamento incluam a previsão de construção, em cada terreno individual, de dispositivos necessários para o amortecimento e a retenção de águas pluviais.

Na justificativa do projeto, a senadora Ana Rita argumenta que a drenagem das águas pluviais nas cidades não deve ser feita apenas por meio de seu escoamento por dutos públicos para os corpos d'água. Ela explica que, se a água não for retida no interior dos lotes ou amortecida em reservatórios, o volume despejado nas vias públicas pode sobrecarregar o sistema de drenagem, gerando correntezas que aumentam a erosão do solo levando ao alagamento dos rios.

A CDR vota ainda, também em decisão terminativa, projeto (PLS 27/2011) de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que assegura aos municípios a possibilidade de aplicar integralmente os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida no atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)