Diminuição da pobreza é melhor política para garantir direitos humanos, aponta ministra

A melhor política de direitos humanos é aquela que tem como base a diminuição da pobreza, das desigualdades e da discriminação entre as pessoas, as regiões e os gêneros. A constatação faz parte da minuta do Relatório Nacional para o mecanismo de Revisão Periódica Universal, do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas apresentada no Senado nesta quarta-feira (14) pela ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

- A estratégia fundamental para a resposta que estamos oferecendo neste momento é o compromisso do Brasil para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais nos últimos anos. O Brasil investiu numa estratégia de desenvolvimento econômico com equidade e desenvolvimento social - afirmou a ministra durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em virtude dessa estratégia, nos últimos oito anos, disse Maria do Rosário, o país retirou 28 milhões de pessoas da pobreza e promoveu a inclusão de 36 milhões de pessoas na classe média.

Ao resumir o relatório, a ministra avaliou que o embora o Brasil tenha avançado nos últimos anos, a construção de uma sociedade mais justa e atenta à garantia dos direitos humanos requer atenção permanente.

Em sua exposição, Maria do Rosário também listou uma série de ações e programas do governo para atender obrigações internacionais assumidas pelo país em 2008 como a aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e a elaboração de planos temáticos voltados a questões de especial interesse para agenda da área. Como exemplos, ela citou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A ministra citou ainda a criação da Comissão da Verdade e a aprovação da Lei de acesso à informação.

Relatório

A minuta do Relatório Nacional para o mecanismo de Revisão Periódica Universal é a versão preliminar do documento que o Brasil apresentará no II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, na data provável de 25 de maio de 2012. Ele está disponível para consulta pública até o dia 20 deste mês.

Criado em março de 2006 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, esse instrumento serve para acompanhamento da implementação dos Direitos Humanos pelos países.

Para Gláucia Silveira Gauch, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty, o mecanismo é de grande relevância por proporcionar uma oportunidade para reflexão e diálogo com o governo e a sociedade civil sobre temas relacionados à defesa dos direitos humanos no Brasil.

- Esse é um desafio que transcende a Secretaria de Direitos Humanos e o Itamaraty. Em última instancia é todo o Estado que se vê implicado dessa tarefa - disse.

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) também elogiou a transparência do processo.

-Sua equipe faz algo inédito expondo um trabalho feito e pedindo à sociedade que leia esse documento e diga aquilo que concorda e discorda e faça críticas. Isso é um símbolo da democracia - afirmou o senador

Dia Internacional

A audiência foi convocada para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)