Juros do capital nas empresas podem ficar isentos de contribuições

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou terminativamente , nesta terça-feira (13), projeto que exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Cofins Confins é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É paga pelas empresas por meio da alíquota de 7,6%, a partir de 2003 (antes era 3%), incidente sobre a receita ou faturamento, e destina-se exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social. Foi criada pela lei Complementar 70/1991. .

Foi rejeitado relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) contrário à proposição (PLS 628/07), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Um dos argumentos citados por Suplicy para sugerir a rejeição do projeto foi a ausência, no projeto, de estimativa do impacto da renúncia de receita.

Suplicy fez um apelo para que o relator do vencido, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), encontre uma fórmula que contemple a lacuna identificada no projeto de Raupp. Relatório do vencido é aquele que é adotado por uma comissão depois que o relatório original é rejeitado. O senador Cyro Miranda foi encarregado de elaborá-lo e apresentá-lo futuramente para análise da comissão.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)