CMA aprova projeto que cria estatal do bioma brasileiro

Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado (CMA) proposta que concede autorização ao Poder Executivo para a criação de estatal denominada Empresa para a Gestão do Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileira (Emgebio).

A empresa terá por finalidade a gestão de pesquisas biotecnológicas e o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ainda vai ao exame da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta última, em decisão terminativa.

O texto, (PLS nº 440/2011), de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), ampara-se no entendimento de que a medida contribuirá para o fim da biopirataria nos biomas brasileiros e aumentará a possibilidade de o Brasil ter maior controle e benefício econômico sobre os resultados das pesquisas biotecnológicas, ainda que realizadas por ONGs ou organismos internacionais. De acordo com a proposição, as patentes terão validade por dez anos e podem ser renovadas pelo mesmo período.

De acordo com o projeto, a Emgebio será um órgão jurídico de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e com prazo de duração indeterminado. O projeto define que a empresa terá seu capital social representado sob a propriedade da União.

Entre os demais itens votados, nesta manhã, pela CMA, estiveram ainda requerimentos para o comparecimento de autoridades em audiências públicas e para o esclarecimento de denúncias de irregularidades na caixa Econômica Federal e no Ministério do Trabalho e Emprego. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)