CE aprova regulamentação de profissões das áreas de embelezamento e estética

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (6), a regulamentação das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, depilador e maquiador. De acordo com a proposta, que ainda será votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), poderá exercer essas atividades quem tiver concluído o ensino fundamental e possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada; ou atuar profissionalmente nessas áreas há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei.

O projeto de lei da Câmara 112/07 teve parecer favorável da senadora Ana Amélia (PP-RS) e assegura a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil. E obriga esses profissionais a cumprirem as normas sanitárias mediante a esterilização de materiais e utensílios utilizados nos atendimentos.

Ao mesmo tempo em que reconhece no projeto o estímulo à escolarização dessas categorias, Ana Amélia considera adequado se assegurar o direito ao exercício profissional a quem não fez curso específico, mas adquiriu experiência com a prática.

A relatora lembrou ainda que essa matéria já havia sido aprovada pela CE em 2009. Na ocasião, recebeu parecer favorável da então senadora Rosalba Ciarlini, cujo conteúdo foi aproveitado no voto de Ana Amélia.

A matéria voltou a ser apreciada pela comissão porque passou a tramitar em conjunto com o PLC 95/11, que também trata da regulamentação de profissões relacionadas a embelezamento e estética.

Audiências

A CE também aprovou a realização de um ciclo de audiências públicas para discutir o tema "Federalismo e a Educação". A relação dos convidados e a programação do evento serão posteriormente apresentadas. O requerimento para a realização do evento foi apresentado pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Educação volta a se reunir, a partir das 10h, para sessão de homenagem aos alunos brasileiros ganhadores de medalhas e outros participantes da 41ª Olimpíada Mundial do Ensino Técnico, realizada entre 5 e 8 de outubro, em Londres, Inglaterra. A autoria do requerimento é dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Armando Monteiro(PTB-PE) e Roberto Requião (PMDB-PR).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)