CI pode examinar extinção de taxa paga por concessionárias de energia elétrica

O vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Blairo Maggi (PR-MT) abriu há pouco reunião do colegiado que examina, entre outros itens, projeto que antecipa para 2023 a extinção da arrecadação da Reserva Global de Reversão, taxa paga pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e que incide sobre o preço das contas de energia. Pela Lei 12.431/11, a extinção acontecerá em 2035.

Outro item na pauta é o projeto que obriga os postos de gasolina a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de o Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A reunião acontece na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)