Debate da PEC da DRU fica para 12h38

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão extraordinária que estava sendo realizada nesta manhã para leitura do relatório da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ao mesmo tempo, concedeu prazo de vista da matéria por duas horas. Uma nova reunião será aberta às 12h38, com nova contagem de quorum.

A medida foi anunciada depois que o relator da PEC 114/11, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), concluiu a leitura do relatório sobre a matéria, que permite ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas específicas. O governo tem pressa na votação da matéria, que precisa ser votada em dois turnos em Plenário.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) chegou a apresentar questões regimentais para tentar ampliar o prazo de vista. Ele criticou o pouco tempo concedido e o envio à "última hora" da proposta de prorrogação da DRU ao Congresso, além da pressão para que matéria seja rapidamente votada.

- Isso demonstra que o governo está desesperado para obter um cheque em branco de R$ 62 bilhões. Estamos consagrando com essa media a ausência de planejamento e confirmando que o Orçamento é uma peça de ficção - disse, considerando que as receitas desvinculadas devem ser dirigidas a despesas que o governo já indicou na proposta orçamentária do ano que vem.

Eunício respondeu que decidiu pelo prazo de duas horas apoiado nas regras aplicáveis às matérias que tramitam sem urgência. Conforme assinalou, o presidente da comissão pode deliberar por qualquer espaço de tempo até o limite de cinco dias. Além disso, observou que o tema da DRU já é amplamente conhecido dos integrantes da CCJ, já que foi debatida e aprovada pela comissão uma PEC de mesmo teor, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) - que agora está em Plenário.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)