Walter Pinheiro diz que novo valor do mínimo exigirá adequação do PPA

O senador Walter Pinheiro, relator do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, comunicou nesta segunda-feira (21), em Plenário, a elevação, pelo governo, do valor do salário mínimo previsto para 2012. De acordo com ofício enviado ao Congresso pelo ministério do Planejamento, o valor foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73.

A revisão foi feita em razão da atualização das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. O cálculo do salário mínimo leva em conta a soma da inflação do ano anterior com o índice de crescimento da economia de dois anos antes. De acordo com o senador, a mudança nos valores implicará reajustes no orçamento.

- Essa alteração nos coloca diante de uma necessidade de readequação de diversos parâmetros da nossa economia, até porque nós vamos ter que refazer, por exemplo, todo o nível de investimento - afirmou o senador, que esclareceu estar se referindo ao que comumente é chamado de gasto.

Para o senador, o novo número responde de forma clara às críticas da oposição sobre o estabelecimento de regras perenes para a fixação do mínimo. Em fevereiro deste ano, quando da discussão da nova política de reajuste do mínimo, os oposicionistas criticaram o projeto que daria origem à Lei 12.382, que trata do assunto, por considerarem inconstitucional reajustar o mínimo por meio de decreto. No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)