CAS aprova R$ 1 bilhão em emendas ao Orçamento

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23) quatro emendas da comissão ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA - projeto de lei 28/2011-CN), no valor de R$ 1 bilhão. Agora, as emendas da CAS serão encaminhadas ao exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), responsável pela aprovação do projeto que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.

Duas emendas destinam recursos para implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos (R$ 250 milhões) e de abastecimento de água (R$ 250 milhões). Os recursos são destinados para essas ações em municípios de até 50 mil habitantes, exceto os de regiões metropolitanas ou integrantes de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride). As sugestões foram apresentadas pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (PMDB-MS), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Romero Jucá (PMDB-RR), Jayme Campos (DEM-MT) e Cyro Miranda (PSDB-GO).

Ao Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais também foram destinados R$ 250 milhões para serem aplicados em assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população, bem como ao desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde. Essa ação foi a que recebeu mais sugestões (11) e o relator aglutinou todas as sugestões dos senadores Jayme Campos, Romero Jucá, Cyro Miranda, Waldemir Moka, Humberto Costa, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Rita (PT-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Vicentinho Alves (PR-TO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Também destinada à área da saúde, a CAS aprovou a emenda sugerida pelos senadores Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Waldemir Moka e Romero Jucá para destinar R$ 250 milhões à estruturação de unidades de atenção especializada de saúde.

A comissão recebeu 70 emendas dos senadores da CAS, explicou o relator da matéria, senador Waldemir Moka, das quais seis foram inadmitidas. Cinco delas, informou, destinavam recursos a áreas não vinculadas à temática da CAS e uma delas destinava recursos a entidade privada - a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). As demais, por tratarem do mesmo tema, foram reunidas em emendas por assunto.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)