Efeitos econômicos da política do BNDES serão debatidos em audiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá debater com grupo de destacados economistas do país os efeitos econômicos da política desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme requerimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) aprovado nesta terça-feira (22).

Serão convidados os economistas Delfim Neto, Eduardo Gianetti da Fonseca, Mailson da Nóbrega e Luiz Gonzaga Belluzo, este último por sugestão da senadora Ângela Portela (PT-RR).

Demóstenes vem criticando as políticas do BNDES e até vem recolhendo assinaturas para criar uma comissão parlamentar para investigar a atuação da instituição, única no país a responder por financiamentos de projetos de investimentos de longo prazo.

LRF e municípios

Outra audiência aprovada, também por sugestão de Demóstenes, tem por finalidade debater projeto de lei (PLS 86/11 - Complementar), do senador Benedito de Lira (PP-AL), que flexibiliza regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que os municípios com menos de 50 mil habitantes possam assinar convênios que envolvam transferências de recursos federais.

Para Demóstenes, o projeto é "um atentado" à LRF. No requerimento, ele argumenta que, sem a sanção aplicada, a disciplina fiscal imposta pela LRF se torna inócua. José Agripino (DEM-RN), que subscreveu o requerimento, lembrou a crise financeira de 2008 nos estados.

- A audiência visa estabelecer debate sobre as consequências da permissão ou não aos municípios de até 50 mil habitantes, para ficar acima do que preconiza a LRF, esse elemento singular que o país dispõe para evitar aquilo que está acontecendo nos Estados Unidos e na Europa - disse Agripini.

Benedito de Lira contestou os argumentos dos opositores a seu projeto dizendo que a flexibilidade vai valer apenas para que os municípios não percam prazos limites para assinar convênios por conta de eventual inadimplência. No entanto, ressalvou que o repasse dos recursos continuaria dependendo do pleno atendimento às regras.

Serão convidados para a audiência, entre outros, a procuradora regional da República Chantal Dobrowolski, e o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Marcelo Barros Gomes.

Orçamento

Ana reunião, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) também apresentou seu relatório às emendas que a CAE deve apresentar ao projeto do Orçamento da União de 2012. A votação ficou para esta quarta-feira (23), em horário a ser confirmado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)