Cyro Miranda critica medida provisória 'Frankenstein'

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou nesta quarta-feira (9) a inclusão de temas estranhos à matéria original no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2011, que aguarda análise do Senado. Proveniente da Medida Provisória 540/2011, que tinha 24 artigos, o projeto passou a ter 52 artigos depois de inclusões feitas durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Entre os assuntos de que trata o PLV estão o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); incentivos à indústria automotiva; desoneração da folha de pagamento de empresas que prestam serviços de Tecnologia da Informação; redefinição do tamanho de tablets com benefícios do Programa de Inclusão Digital; e alteração de impostos sobre o cigarro. Para ao senador, a MP é complexa para ser examinada em pouco tempo.

- Mais uma vez, o Senado é pautado pelo Poder Executivo e tem que examinar às pressas uma medida provisória com impacto significativo sobre a vida de todos os brasileiros. As medidas provisórias acabam por se transformar em verdadeiros Frankensteins - criticou.

O rito de tramitação das medidas provisórias é objeto da PEC 11/2011. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o texto estabelece prazo de 80 dias na Câmara dos Deputados e de 30 dias no Senado para análise de MPs. A inclusão de matérias estranhas ao objeto, de acordo com o texto, não é permitida. Aprovada no Senado em agosto, o texto aguarda votação na Câmara. 

Copa do Mundo

No mérito, Cyro Miranda se disse contrário a artigo que permite ao governo aplicar, até 2014, recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FIFGTS) em projetos associados à Copa do Mundo e às Olimpíadas de 2016.

- Se o governo tomasse esse dinheiro fora, pagaria juros muito maiores. Não é legítimo esse direito de se apropriar desse fundo de garantia. O governo vai espoliar, mais uma vez, o FGTS - afirmou.

O senador concluiu dizendo que os investimentos em obras nas cidades que receberão os eventos esportivos geram uma distorção e que muitos brasileiros pagarão por obras com as quais não serão beneficiados. Como exemplo, citou as necessidades da cidade de Goiânia, que não será beneficiada.

- Nessa toada, será criada uma diferença gritante entre as cidades sedes da Copa do Mundo e outros centros urbanos, igualmente carentes de inúmeras obras de infraestrutura - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)