Kátia Abreu e Marinor evidenciam divergência sobre Código Florestal

Com opiniões antagônicas, as senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e Marinor Brito (PSOL-PA) evidenciaram divergências que existem em torno do projeto do novo Código Florestal. Durante reunião sobre o assunto nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), Kátia Abreu criticou iniciativas que procuram aumentar a proteção de margens de rios, como é o caso dos destaques apresentados hoje pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Já Marinor Brito, ao contestar Kátia Abreu, disse que "a verdade nacional não é a do agronegócio".

Segundo Kátia Abreu, os produtores rurais ocupam 38% do território nacional, mas em suas áreas já existem cerca de 100 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais. De acordo com ela, os produtores rurais são responsáveis por 40% das exportações, por um terço do emprego e por 25% do PIB.

- Qualquer diminuição [adicional] nessas áreas implica a piora desses indicadores - alertou, acrescentando que pequenos e médios produtores seriam prejudicados.

Marinor Brito, por sua vez, disse que "70% da comida que está no prato dos brasileiros provêm da agricultura familiar, enquanto o agronegócio produz commodities para exportação". Também afirmou que "a floresta não pode ser pensada como parte do interesse deste ou daquele setor, mas sim como um interesse nacional".

- A Europa de fato detonou suas florestas, como disse Kátia Abreu, mas agora a Europa está reflorestando, conforme mostram estudos do Imazon - declarou.

Tramitação

Na reunião, também houve divergências quanto à tramitação do projeto. Marinor e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendiam novo pedido de vista (prazo para exame), buscando adiar a votação da matéria para a próxima semana. Eles questionavam acordo firmado em reunião anterior no último dia 25, quando foi aprovado entendimento para a votação do projeto nesta terça-feira, sem a possibilidade de novos pedidos de vista.

Marinor e Randolfe argumentavam que o relator modificou seu voto e o Regimento das comissões estabelece que, a cada mudança de relatório, é permitido novo prazo para análise. Na condução dos trabalhos, Eduardo Braga (PMDB-AM) submeteu o entendimento do dia 25 a nova votação, que foi acatado pelo Plenário das comissões.

Marinor tentou ainda o recurso de verificação de quorum, mas contagem feita por Eduardo Braga mostrou haver número de senadores superior ao mínimo exigido, que é de nove senadores, em cada comissão.

Por sugestão de Rollemberg, foi feita votação nominal do projeto, o qual, de acordo com o regimento, poderia passar por votação simbólica nas comissões. O texto base do relatório foi aprovado pelas comissões, que farão nesta quarta-feira (9) o exame dos destaques.

Ricardo Koiti e Iara Altafin / Agência Senado

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)