Ana Amélia comemora revalidação da Lei Seca pelo STF

A senadora Ana Amélia (PP-RS) comemorou, em discurso nesta quinta-feira (3), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reafirmar a validade da Lei Seca (Lei 11.705/08) ao considerar que o motorista que dirige embriagado comete crime sujeito à pena de detenção mesmo que não cause efetivamente algum acidente.

O relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowsky, comparou o ato de dirigir embriagado e, portanto, estar sujeito a ser o causador de algum desastre de automóvel, com o porte de armas ilegal, mesmo que a pessoa que carrega a arma não tenha ferido ou a utilizado para cometer crimes. Com isso, a aplicação da lei exclui a "necessidade de exposição de dano potencial", ou seja, mesmo que o motorista alcoolizado não exponha outros a perigo, ele estará, comprovadamente, cometendo um delito sujeito à sanção penal.

Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Na opinião da senadora, o julgamento do STF mostra que o Brasil tem leis boas e só precisam ser aplicadas e o Poder Judiciário também ser ágil nas suas manifestações ou sentenças.

- Basta que seja aplicada a lei existente para que tiremos das ruas essa ameaça que foi muito bem comparada pelo ministro Lewandowski ao porte de arma de fogo, quando disse: um motorista não precisa matar nem ferir ninguém para cometer um crime, mas colocar em risco a vida de outras pessoas já é suficiente para que essa pessoa se explique perante a lei e a sociedade - afirmou. 

Parlasul

Ana Amélia também relatou a reunião do Parlamento do Mercosul, realizada em Montevidéu no início da semana, a primeira realizada este ano para discutir o regimento interno. Os encontros do Parlasul estão inviabilizados por não se chegar a um acordo a respeito da representação dos menores países, especialmente o Uruguai, explicou.

De acordo com Ana Amélia, a representação brasileira, chefiada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou uma alternativa de regimento que visa a resolver os problemas apontados pelo Uruguai, que se sente sub-representado desde que o número de integrantes das representações passou a ser definido com base, também, na proporção populacional dos respectivos países.

- A atitude política do senador Roberto Requião foi de delegar aos uruguaios a decisão para a feitura desse regimento interno, que o Brasil vai subscrever assim como eles quiserem. Então, foi uma atitude - eu diria - de alto alcance político - avaliou.

Outro tema citado pela senadora foi o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), criado para financiar projetos em benefício das menores economias do Mercosul e derrubar assimetrias, mas que também dispõe de recursos para utilização no Brasil. Atualmente, os recursos deste fundo carecem da apresentação de projetos viáveis para sua utilização, há dinheiro disponível para a execução de bons projetos. A senadora fez um chamado aos gestores para a disponibilidade de tais recursos.

- Faço um alerta para que os ministérios, os governos estaduais e os prefeitos atentem para esses recursos que podem viabilizar a realização de projetos em áreas prioritárias. Esses recursos são ainda mais importantes diante do esforço fiscal que o Brasil está fazendo para enfrentar a crise financeira internacional - declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)