Luiz Henrique apresenta seu relatório sobre o Código Florestal em reunião de duas comissões

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lê seu relatório sobre o projeto do novo Código Florestal. O texto possui 72 artigos. Entre diversos itens, o relatório introduz um capítulo específico sobre os pagamentos por serviços ambientais, que são incentivos para a recomposição e a manutenção de florestas. Também separa disposições transitórias, que tratam da recomposição das áreas desmatadas (o passivo ambiental), das disposições permanentes, que contêm regras para as florestas existentes e as áreas a serem reflorestadas. Além disso, mantém 2008 como o ano limite para a regularização de atividades agropecuárias consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em áreas de reserva legal.

A leitura acontece em reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). O relator acredita que haverá pedido de vista durante a reunião e que o texto será votado - conjuntamente - pelas duas comissões no próximo dia 8.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)