Aprovada autorização para Executivo criar fundo para proteção de recursos hídricos

Projeto que autoriza o Executivo a criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos foi aprovado nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta já passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado de forma terminativa .

De acordo com o projeto (PLS 139/2009), de autoria do então senador Sérgio Zambiasi, o fundo visa financiar ações de preservação do solo e da mata ciliar em pequenas propriedades rurais, com o propósito de melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos.

Como fontes de recursos, o projeto sugere, entre outras, dotações orçamentárias e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais. O fundo deverá ser gerido por órgão federal, que também terá a atribuição de fiscalizar projetos e programas financiados.

O texto original atribuía essas funções à Agência Nacional de Águas (ANA), mas o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apresentou emenda prevendo que o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos "será gerido pelo órgão responsável pela gestão de recursos hídricos da União", sob o argumento de que compete à Presidência da República a organização da administração pública federal.

Ao apoiar a matéria, a senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou prejuízos à sociedade resultantes da poluição e do assoreamento de rios no país. Para ela, a proposta pode estimular novas políticas de proteção ambiental.

- Em boa hora chega um projeto com essa iniciativa, que poderá servir para o governo como um indicador para políticas publicas que visem estimular a preservação e a defesa dos nossos recursos hídricos - disse, ressaltando que se trata de um projeto autorizativo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)