José Agripino critica inclusão de novo tributo sobre divisão de lucros em MP

O senador José Agripino (DEM-RN) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (17), o governo federal pela inclusão, no texto da Medida Provisória (MP) 540/11 - que desonera a folha de pagamentos de quatro setores industriais - da taxação, com Imposto de Renda, da operação de divisão de lucros entre sócios de empresas.

De acordo com Agripino, a MP, ao mesmo tempo que desonera a folha das empresas dos setores têxtil, moveleiro, calçadista e de software, prejudica um dos seus mais importantes mecanismos de captação de recursos a baixo custo, fundamentaispara a sua viabilidade.

Na avaliação do parlamentar, o interesse do governo, com a criação do novo imposto, é apenas combater a perda de arrecadação decorrente da desaceleração da economia e do atual processo de desvalorização das commodities agrícolas e minerais, principais itens de exportação do país.

- O governo é incapaz de combater a perda de arrecadação com corte de efetivo e corajoso dos gastos públicos. Como não consegue combater os gastos públicos, está lançando mão de forma cavilosa desse tipo de expediente, dando com uma mão e tirando com a outra, só que vai nos encontrar pela frente - disse.

Agripino se comprometeu a votar contra a MP, devendo seu partido apresentar uma emenda supressiva que deixe o texto apenas com a "parte positiva" da desoneração da folha de pagamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)