Advogada defende desoneração como pagamento por serviços ambientais

Maria Christina Motta Gueorguiev, advogada do Escritório Pinheiro Neto Advogados, destaca a desoneração de encargos ligados a regularização ambiental como mecanismo direto para pagamento por serviços ambientais. Ela participa de debate na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sobre a reforma do Código Florestal.

A advogada considera necessário que o projeto do novo código (PLC 30/2011) seja modificado para inserir regras de remuneração por serviços ambientais. Conforme observou, o Código Florestal é uma legislação "guarda-chuva" para as demais leis que poderão detalhar sistemas de remuneração e de compensação florestal.

Ela apontou aos senadores vantagens da manutenção de áreas florestadas, como a conservação dos recursos hídricos, a melhoria da qualidade do ar e a manutenção da biodiversidade. Conforme ressaltou, são todos aspectos essenciais para o avanço da agricultura e também para a sustentabilidade da sociedade em geral, o que justifica a remuneração daqueles que preservam as florestas.

Conforme Maria Christina Gueorguiev, existem vários projetos em andamento no país de pagamento por serviços ambientais que podem servir de referência. Ao comentar uma dessas experiências, o sistema de Redução de Emissões por Desmatamentos e Degradação (REDD), ela disse ser necessário reduzir custos de georreferenciamento e levantamentos florestais, que hoje representam altos custos iniciais de REDD e limitam a expansão do sistema.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)