CCT inicia reunião

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) acaba de iniciar reunião para analisar uma pauta com 31 itens, entre os quais proposta que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC)para garantir mais proteção às pessoas que compram e recebem ofertas de produtos ou serviços por telefone ou pela internet.

Também está na pauta projeto que prevê a divulgação, pelas emissoras de TV, rádio e também por telefone celular, de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos. Outros 29 projetos de decreto legislativo de autorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária em diversas cidades brasileiras também poderão ser analisados na reunião desta quarta.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)