CAS vai debater norma sobre publicidade médica

Critérios baixados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para orientar a propaganda de serviços médicos deverão ser debatidos pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O requerimento de audiência pública foi apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e aprovado na reunião desta quarta-feira (31).

Segundo explicou Ana Amélia, a regulamentação da publicidade na área médica foi feita pela Resolução do CFM nº 1.974/11. Deverão participar da discussão o presidente do conselho, Roberto Luiz D'Ávila; o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes; o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; e o promotor de Justiça do Distrito Federal Diaulas Costa Ribeiro.

A regulamentação do exercício da profissão de cuidador de idoso - estabelecida em projeto de lei (PLS 284/11) do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) - também será debatida pela CAS. A realização dessa audiência foi aprovada nesta quarta-feira (31) a pedido da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP). Seis expositores foram convidados, entre os quais a presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Karla Giacomini; e os representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, respectivamente Ana Paula da Silva e Luíza Fernandes Machado Maia.

Crack

O último requerimento aprovado pela CAS foi encaminhado pelo senador Wellington Dias (PT-PI) solicitando a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, "Crack" e outras Drogas por mais 70 dias.

Ao justificar o pedido, Wellington - presidente dessa subcomissão - disse precisar de mais tempo para cumprir o calendário de audiências públicas. E acertou com o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), o lançamento no dia 14 de setembro de edição da revista Em Discussão, publicada pelo Jornal do Senado, dedicada às questões de dependência química, tratamento e prevenção ao uso de álcool e drogas.

A comissão também agendou a realização de outras duas audiências públicas. Um dia após o lançamento da revista, vai promover debate sobre projeto de lei (PLS 111/10) do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) determinando a internação compulsória de usuário de drogas em situação de grave risco. A matéria é relatada na CAS por Ana Amélia.

Já no dia 22 de setembro, será debatida, a pedido do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa pela Cruz Vermelha. O parlamentar solicitou a participação no debate do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do presidente da Cruz Vermelha Nacional, Walmir Moreira Serra; e dos secretários de Saúde da Paraíba (Waldison Dias de Souza); do Maranhão (Ricardo Jorge Murad) e do Distrito Federal (Rafael de Aguiar Barbosa), estados que também delegaram o controle de unidade hospitalar à entidade.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)