Lei orçamentária tem dez áreas temáticas

A área de Infraestrutura do Orçamento da União, que será relatada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), inclui o Ministério de Minas e Energia; dos Transportes; e das Comunicações.

A área de Educação, a ser relatada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) abrange os Ministérios da Educação; Cultura; Ciência e Tecnologia; e do Esporte.

A área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, porém, é um pouco mais extensa. Além do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ela compreende as fundações Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Inclui ainda o Ministério das Cidades; a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegres (Trensurb); a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FHNIS).

O mesmo ocorre com a área da Fazenda. Além do ministério hoje comandado por Guido Mantega, ela compreende ainda os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo. Inclui ainda as despesas com os encargos financeiros da União; as transferências aos estados, Distrito Federal e municípios, além das operações oficiais de crédito e o refinanciamento da dívida pública mobiliária federal.

Outra área bastante ampla é a de Poderes do Estado e Representação, que terá como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Como o nome sugere, ela inclui o Executivo (Presidência da Republica, Ministério Público da União e Ministério das Relações Exteriores) o Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) e o Judiciário.

No Judiciário estão incluídos o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além das justiças Federal; Militar da União; Eleitoral; do Trabalho; do Distrito Federal e dos Territórios.

A área da Saúde inclui apenas o Ministério da Saúde. A de Integração Nacional e Meio Ambiente engloba apenas esses dois ministérios, assim como a área de Justiça e Defesa integra as pastas relativas a esses temas.

A área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, que terá como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), inclui essas duas pastas, além do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Por fim, a área do Trabalho, Previdência e Assistência Social, além desses três ministérios, inclui ainda as questões relacionadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O nome dos relatores das dez áreas temáticas do Orçamento da União foram definidos nesta quarta-feira (24) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A proposta orçamentária deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional até o final deste mês.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)