Ministro Luiz Fux aceita recurso de João Capiberibe

Da Redação | 16/08/2011, 20h26

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acolheu recurso de João Capiberibe (PSB-AP) e decidiu reformar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerá-lo inelegível nas eleições de 2010. Em outubro passado, Capiberibe recebeu votos suficientes para se eleger senador, mas teve a candidatura impedida pela Lei da Ficha Limpa.

Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a lei não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Assim, João Capiberibe, cassado em 2004 sob a acusação de compra de votos, estaria elegível em outubro passado. Com a decisão do STF, Capiberibe pode ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) e, posteriormente, tomar posse como senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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