Marta Suplicy comemora projeto do governo que amplia limites do Simples

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) comemorou em Plenário, nesta terça-feira (9), a realização de acordo entre o governo federal e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas sobre projeto de lei complementar que aumenta os limites de enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

Na avaliação de Marta Suplicy, o governo federal, com essa medida, não só consolida o papel do empreendedorismo e das micro e pequenas empresas no atual modelo de desenvolvimento do país, como também reforça a parceria com o Congresso.

Marta Suplicy lembrou que atualmente existem quase 5 milhões de micro e pequenas empresas inscritasno Simples Nacional. Esse segmento, ressaltou, compreende cerca de 99% do total de empresas no Brasil, respondendo por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por 57% da geração de empregos com carteira assinada.

Entre as alterações contidas no projeto em relação à lei que instituiu o Simples Nacional, em 2006, estão a elevação dos limites - para enquadramento no Simples - de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte.

- Essas medidas representarão significativa desoneração da atividade empreendedora. Serão cerca de 6 bilhõesde reais de redução de tributos federais, estaduais e municipais. Em contrapartida, elas permitirão a inclusão de 500 mil novas empresas e a formalização de muitas mais - disse Marta Suplicy.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)