Comissões vão realizar ciclo de debates sobre royalties do petróleo

As comissões de Serviços de Infraestrura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizarão conjuntamente um ciclo de debates sobre a repartição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo entre os estados brasileiros. Nesta quinta-feira (11), os membros da CI aprovaram um requerimento permitindo aos presidentes dos dois colegiados, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e senador Delcídio Amaral (PT-MS), respectivamente, elaborarem a pauta de audiências, a ser aprovada pelas duas comissões e também pelo presidente do Senado, José Sarney.

Na reunião desta quinta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) chegou asugerir um requerimento propondo a realização do ciclo de debates. Delcídio elogiou a proposta, que seria votada na próxima semana, quando já traria o cronograma com as datas das audiências públicas. Mas Francisco Dornelles (PP-RJ) considerou importante aprovar um requerimento, já nesta quinta, delegando poderes para a elaboração do ciclo de debates.

- Assim, ganhamos tempo e já avançamos. Esse debate tem que ser feito dentro do Senado, Casa que representa as federações - observou o parlamentar pelo Rio de Janeiro.

Durante a discussão, alguns senadores lembraram que o presidente José Sarney sugeriu a criação de comissão especial para tratar do tema, mas a proposta não avançou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)