Casildo Maldaner considera Plano Brasil Maior iniciativa positiva para o país

Em discurso nesta quarta-feira (3), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) elogiou o lançamento pelo governo federal do Plano Brasil Maior. Ele considera que a iniciativa é positiva para o país, principalmente por promover a desoneração da folha de pagamento das indústrias. Ele também informou ao Plenário ter apresentado projeto de lei com o objetivo de informar o consumidor sobre os tributos que paga.

- Faço questão de sublinhar a desoneração da folha de pagamento como a mais significativa das medidas [do Plano Brasil Maior]. Ao reduzir a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares, o governo impulsiona a formalização do emprego. Compensa, em longo prazo, eventuais perdas na sua arrecadação. Põe freio no perigoso processo de desindustrialização e proporciona incentivo vital para a indústria nacional - resumiu.

De acordo com o senador, as medidas do plano incluem também desoneração das exportações, fortalecimento da defesa comercial e criação de regimes tributários especiais.

Um ponto de destaque, na opinião do senador, será o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ampliará linhas de crédito e aumentará os repasses para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

- O governo federal deu ontem um passo fundamental rumo ao incremento da competitividade internacional da indústria brasileira, com o lançamento do Plano Brasil Maior. Com um extenso conjunto de medidas, a iniciativa dá novo fôlego aos nossos empreendedores - opinou.

Projeto de lei

Casildo Maldaner também comunicou a apresentação do PLS 425/11, que determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, mecanismo previsto pelo artigo 150 da Constituição Federal.

- O objetivo é que, em cada operação de compra ou contratação de serviços, esteja descrito nas notas ou cupons fiscais o valor dos produtos e o volume de impostos embutidos na formação de seu preço. Com esta informação, a sociedade poderá cobrar mais e melhor de seus governantes, exercendo na plenitude seus direitos democráticos. Como reflexo, teremos ainda uma inevitável redução da sonegação de impostos, já que o consumidor, por vontade própria, exigirá o comprovante para que saiba, efetivamente, quanto está pagando - argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)