Aloysio Nunes rejeita financiamento público de campanha, em voto na CCJ

Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou voto pela rejeição do projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.O relatório foi lido nesta quarta-feira (29) e será discutido e votado na próxima semana.

O projeto foi apresentado pela Comissão de Reforma Política e prevê que, em anos de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá recursos equivalentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior multiplicado por R$ 7,00, a serem aplicados pelos partidos políticos nas campanhas eleitorais.

Durante discussão do tema na Comissão de Reforma Política, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu o financiamento público como forma de acabar com a corrupção. Conforme argumentou, a regra hoje em vigor faz com que os financiadores de campanha no Brasil sejam, predominantemente, empreiteiras, empresas e bancos que, "de alguma forma, guardam alguma relação de interesse com o público".

Ao discordar dessa argumentação, Aloysio Nunes (PSDB-SP) ponderou, em seu voto contrário ao texto, que a proibição ao financiamento privado contribuirá "para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las".

Ele argumenta ainda que a adoção do financiamento público exclusivo iria onerar os contribuintes brasileiros. Também assinala que a distribuição dos recursos pelos partidos, prevista no projeto, resultaria no favorecimento dos candidatos ligados à cúpula partidária, em detrimento dos demais.

O relator considerou prejudicado o PLS 373/2008, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que tramitava em conjunto com o PLS 268/2011. Aloysio explicou que o projeto de seu colega de partido previa a doação de recursos para as campanhas por meio de cartões de pagamento, medida que passou a constar da legislação eleitoral em 2009.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)