Debatedores pedem leis que estimulem integração econômica da América do Sul

Para viabilizar a integração econômica da América do Sul, é preciso uma legislação que não apenas ofereça parâmetros para os investimentos produtivos na região, mas também estimule as parcerias entre as empresas desses países. Essa foi a principal reivindicação dos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), a preocupação está presente no PLS 232/11, projeto de lei apresentado por ele no mês passado.

Um dos principais defensores da iniciativa é o economista José Carlos de Assis, que fundou neste ano o Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul (Intersul), do qual é presidente. Durante a audiência, ele argumentou que o Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco de quatro países que se restringe a relações comerciais, "tem de evoluir para uma integração produtiva sob a cobertura da Unasul [União de Nações Sul-Americanas, formada por 12 países]".

- Para fazer isso, é preciso definir em lei essas atividades, como é o caso dos investimentos conjuntos feitos por empresas de países diferentes - exemplificou.

Outro que defende essas medidas é o professor Rodrigo Sabbatini, coordenador do curso de economia das Faculdades de Campinas (Facamp). Ele avaliou que as empresas da região "têm grande resistência em se unirem [quando são de países diferentes], porque se veem como rivais, e não como parceiras".

- Com um projeto de lei que garanta benefícios e incentivos para os 'investimentos cruzados', as empresas podem se sentir estimuladas a fazê-los - afirmou.

Além disso, Sabbatini disse que uma proposta dessa natureza deve incentivar os investimentos que priorizem a contratação de equipamentos, insumos e trabalhadores da própria região, "para que, num efeito multiplicador, esses investimentos gerem novos investimentos nesses mesmos países".

Projeto de lei e frente parlamentar 

Ao comentar sua proposta, Paulo Paim ressaltou que o texto foi elaborado a partir das sugestões de José Carlos de Assis, do Intersul, e deverá ser modificado conforme as críticas e sugestões que receber durante sua tramitação.

O projeto de Paim "concede incentivos para empreendimentos que favoreçam a integração econômica de, no mínimo, dois países da América do Sul". Também especifica que os empreendimentos em questão "deverão ser realizados por meio de sociedade de propósito específico constituída no Brasil". Segundo José Carlos de Assis, os outros países da região podem aprovar, posteriormente, leis semelhantes.

Entre os possíveis benefícios fiscais previstos no projeto estão isenções da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo aos bens de capital e, em casos específicos, do Imposto de Importação.

Ainda durante a audiência, Paim anunciou o lançamento da Frente Parlamentar pela Integração da América do Sul, informando que ele será o coordenador do movimento no Senado, enquanto a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) será a coordenadora na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)