Mercadante diz que Ministério Público e STF o inocentaram no caso dos aloprados

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, citou parecer da Procuradoria Geral da República e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o teriam inocentado de envolvimento no escândalo dos aloprados, ocorrido em 2006. Durante as eleições daquele ano, petistas foram presos em flagrante durante a compra de dossiê contra o ex-governador de São Paulo José Serra, em 2006.

Mercadante - que na época era candidato contra Serra em São Paulo - abriu a discussão sobre o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (28), depois que fazer uma exposição sobre competitividade na economia brasileira.

Autor do requerimento de convite ao ministro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) aproveitou a reunião para pedir ao ministro que esclarecesse a questão, ao indagar se havia fato novo nas denúncias da revista Veja das duas últimas semanas. O parlamentar acusou a oposição de tentar paralisar as ações do Executivo e anunciou que a base de sustentação do governo não ficaria na defensiva.

Em resposta, Mercadante destacou trechos do parecer do então procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, constatando a inexistência de indícios de envolvimento do então senador e candidato a governador nos fatos. De acordo com Mercadante, esse entendimento foi acolhido unanimemente pelos 11 ministros do STF.

Reunião

O ministro também isentou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de qualquer envolvimento no assunto e disse que foi ele próprio quem citou para o jornal Folha de S. Paulo uma reunião em seu gabinete, em 2006, entre Ideli, que era líder do PT no Senado, Expedito Veloso e Osvaldo Bargas - estes dois últimos, personagens do episódio.

Mercadante, que na época era líder do governo no Senado, afirmou que Ideli não aceitou uma sugestão quanto ao possível questionamento de um dos acusados do caso, Luiz Vedoin, sobre o envolvimento de autoridades do PSDB no esquema dos sanguessugas - quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro da compra de ambulâncias, desbaratada em 2006.

O ministro afirmou ainda que o assunto só voltou à tona porque um dos citados como fonte do dinheiro para pagar o dossiê, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, está morto e "não pode se defender". Declarou que nunca foi aliado de Quércia em São Paulo. Como a divulgação do dossiê poderia forçar um segundo turno na eleição paulista entre o próprio Mercadante e José Serra, o ministro considerou a história "fantasiosa" e sem sustentação nos fatos.

Estratégia

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apontou uma "estratégia anunciada" dos governistas. O objetivo, segundo ele, seria usar o depoimento de Mercadante para esvaziar a tentativa da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, de convocar os ministros de Ciência e Tecnologia e de Relações Institucionais para esclarecer o episódio.

Alvaro Dias apontou um fato novo no caso, o depoimento de Expedito Veloso - hoje, funcionário de confiança do governo do Distrito Federal - detalhando o episódio da compra do dossiê. Esse novo depoimento, segundo ele, invalida as decisões citadas por Mercadante em seu favor e deveria determinar a reabertura do caso.

O parlamentar oposicionista considerou "pouco ético" o desvio do foco do assunto para Quércia, pelo fato de ele já estar morto, e salientou que na eleição em que ocorreu o episódio da compra do dossiê o ex-governador paulista era aliado do governo Lula.

Alvaro Dias cobrou o compromisso de Mercadante de comparecer à Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados. Diante da falta de uma resposta positiva do ministro, ele anunciou a apresentação de requerimento de convite a Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko e Expedito Veloso para discutir o assunto na CAE. O requerimento pode ser votado na próxima reunião.

Acusações

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) discordou do requerimento de Alvaro Dias. Para ele, o Congresso Nacional não deve tratar desse tipo de assunto, que estaria a cargo da polícia, do Ministério Público e da Justiça. Mas fez duras críticas a Mercadante, que considerou protagonista de um dos "mais violentos casos" de acusação no Senado, em 2007 e 2009.

O então senador do PT, conforme Dornelles, não levou em consideração a "ausência de provas" - que agora invoca em sua defesa - para, com base em denúncias veiculadas pela imprensa, pedir a cassação de dois senadores aliados do governo do qual era líder.

- É como diz o refrão popular: nada como um dia após o outro.

Mercadante disse que os senadores têm todo o direito de ser rigorosos com ele e pediu um debate aberto sobre o assunto. E declarou que a CPI dos Sanguessugas, que tratou do caso dos aloprados, nem sequer citou seu nome em seu relatório final.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) retificou a afirmação: a página 370 do volume II do documento menciona a reunião entre Mercadante, Ideli, Expedito Veloso e Osvaldo Bargas.

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que foi a primeira vez que uma autoridade do governo, duramente atacada, compareceu espontaneamente ao Congresso Nacional para dar suas explicações.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)