Tratado Constitutivo da Unasul tem parecer favorável da CRE

Matéria corrigida às 16h25

Pouco mais de três meses depois da sua entrada em vigor, com a adesão de nove países, o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) está mais próximo de ser ratificado pelo Brasil. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) apresentou, nesta quinta-feira (30), parecer favorável ao projeto de Decreto Legislativo (PDS) 138/11, que aprova o texto do tratado e será votado pelo Plenário em regime de urgência .

Os países da Unasul deverão, segundo o tratado, "construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos". A organização, prossegue o texto, deverá priorizar o diálogo político com vistas a "eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados".

O tratado foi firmado em maio de 2008, em Brasília, pelos presidentes de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. O texto entrou em vigor em 11 de março, um mês depois da ratificação pelo Uruguai, o nono país sul-americano a obter a aprovação do tratado pelo seu respectivo Poder Legislativo.

A Secretaria-Geral da Unasul terá sede em Quito, no Equador. E o artigo 17 do tratado estabelece a criação de um Parlamento Sul-Americano com sede na cidade de Cochabamba, na Bolívia. O estabelecimento desse novo parlamento, contudo, ainda deverá ser objeto de um protocolo adicional. O relator do projeto, senador Aníbal Diniz (PT-AC), propôs em seu voto que a negociação desse protocolo seja feita por comissão formada exclusivamente por parlamentares eleitos.

O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), considerou de "extrema importância" o estabelecimento do Parlamento Sul-Americano. A sugestão para que a cidade sede desse novo órgão fosse Cochabamba, na Bolívia, foi do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) elogiou a aprovação do tratado. Em sua opinião, "essa é uma daquelas conquistas da nossa região que merecem ser aplaudidas pelo povo brasileiro". O senador João Pedro (PT-AM), por sua vez, pediu urgência para a votação da matéria no Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)