Relator na CCJ, Jucá rejeita voto em lista fechada e propõe 'distritão'

Foi apresentado nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à PEC 43/11, rejeitando o sistema de votação proporcional com lista fechada e propondo o sistema de voto majoritário conhecido como "distritão". O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva do texto, que será discutido e votado na próxima semana.

Em seu voto, Jucá argumenta que o sistema proporcional em vigor nas eleições para deputado federal, estadual e vereador "tem sido motivo de insatisfação do eleitorado", situação que, segundo ele, seria agravada pelo voto em lista fechada, previsto na PEC 43/11. A proposta foi apresentada pela Comissão da Reforma Política e, além do sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas, prevê que, na composição das listas, seja respeitada a alternância de um nome de cada sexo.

Jucá afirma que a insatisfação quanto ao sistema proporcional se deve ao fato de o eleitor votar em um candidato e contribuir para eleger outro, "com o qual não tem nenhuma afinidade". Um candidato "puxador de votos" é capaz de conquistar, sozinho, uma grande fatia do eleitorado, ajudando a eleger colegas de partido ou coligação, até quando a votação destes é muito menor que a de candidatos de outras legendas.

Conforme afirma o relator, o voto em lista fechada agrava as deficiências do voto em lista aberta, hoje em vigor, "pois o eleitor fica impedido até mesmo de dar o seu voto para o candidato de sua preferência".

Como alternativa, Jucá propõe o sistema majoritário conhecido como "distritão", no qual os estados e o Distrito Federal são mantidos como circunscrições eleitorais, ou seja, não são divididos em distritos - daí o nome "distritão". As candidaturas são apresentadas por estado e no DF. O eleitor vota em um candidato e são eleitos os mais votados, até o número de cadeiras a que cada estado tem direito na Câmara, independentemente da proporção de votos obtidos pelo partido.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 23/11, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que altera a Constituição para incluir regra disciplinando a escolha interna de candidatos a cargos eletivos. Jucá se manifestou contrário à proposta do senador por São Paulo.

Suplicy propõe que, nas eleições proporcionais, em listas abertas ou fechadas, os nomes que comporão as listas sejam escolhidos pelo conjunto de filiados do partido, dentro da circunscrição eleitoral de cada cargo em disputa. Com a medida, explica ele, "os membros de cada partido poderão votar em seus candidatos internos (qualquer filiado que queira se candidatar) para que, no passo seguinte, os mais votados tenham seus nomes submetidos ao sufrágio universal".

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)