Representantes de produtores pedem atenção à agricultura familiar e repudiam anistia a desmatadores

A necessidade de adaptar a legislação ambiental às especificidades da agricultura familiar foi um dos pontos levantados pelos participantes de audiência pública conjunta promovida nesta sexta-feira (1º) pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).

Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Eliziário Toledo, o novo Código Florestal não pode tratar da mesma maneira grandes agricultores e produtores familiares.

- O novo código precisa dar um tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Falta no texto enviado pela Câmara uma diferenciação maior para essa camada - disse.

Leonardo Papp, consultor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras, disse que a legislação ambiental, além de "não ser eficaz na proteção da floresta", criminaliza quem produz. Ele defendeu mecanismos de regularização ambiental específicos para agricultores familiares e pequenos produtores. Para Papp, a legislação ambiental brasileira ainda é muito burocratizada e necessita ser simplificada.

- O novo Código Florestal precisa trazer à legalidade quem produz e, ao mesmo tempo, preservar a floresta em pé. Precisamos trazer para a legalidade os pequenos produtores - disse.

A mesma opinião foi manifestada pelo assessor técnico da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito, para quem o produtor rural tem sido visto como "delinquente ambiental".

A coordenadora de Meio Ambiente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Maria da Graça Amorim, defendeu atualizações no Código Florestal e aponta riscos para a agricultura familiar, caso prevaleça a última versão aprovada na Câmara.

O relator do Código Florestal na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que o Brasil deve mais atenção à agricultura familiar e que o Senado quer um "código com desenvolvimento, produção de alimentos e respeito ao meio ambiente".

Anistia

A posição da Fetraf, conforme Maria da Graça, é contra a anistia aos produtores que desmataram. Segundo ela, alguns grandes produtores estão envolvidos não apenas com desmatamento, mas também com assassinatos de lideranças do campo e com a exploração de trabalho escravo.

O representante da Contag também se manifestou contra a anistia e contra a possibilidade de que os proprietários fiquem isentos da responsabilidade de recompor suas reservas legais. O debate atual, disse, monopolizado por ambientalistas e ruralistas, exclui a agricultura familiar.

Presidente da CMA, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse estar preocupado não apenas com o desmatamento ilegal, mas também com aquele feito amparado pela lei. De acordo com o senador, a legislação permite que até 80% de todo o cerrado brasileiro sejam convertidos em áreas agriculturáveis ou de pasto. Ele defendeu o aumento das áreas de reserva legal nesse bioma de grande biodiversidade e também a necessidade de o governo apoiar instrumentos econômicos que incentivem a preservação.

- Se não houver incentivos econômicos, os pequenos produtores não vão conseguir recuperar suas reservas legais e APPs - observou Rollemberg, que também se disse preocupado com a questão dos recursos hídricos.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) pediu que as disputas políticas fiquem de fora da discussão do código no Senado.

- Precisamos preservar os ativos ambientais para o futuro, mas também temos de nos preocupar com o presente - ponderou Maggi.

Durante a audiência pública, o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), leu perguntas enviadas por cidadãos que acompanhavam a reunião pela TV Senado. A maior participação veio de cidadãos dos estados de São Paulo, Rondônia, Paraná e Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)