CCJ sabatina indicados ao Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará, na próxima quarta-feira (29), a sabatina de três indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicou o advogado de Santa Catarina Jefferson Luis Kravchychyn. Conselheiro do CNJ desde 21 de julho de 2009, ele é candidato à recondução ao cargo. O relator da indicação é o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

A decisão sobre a recondução de Kravchychyn foi adiada na última terça-feira (21) porque os senadores queriam antes esclarecer denúncia contra o advogado, feitas por um desembargador de Minas Gerais e apresentadas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O indicado da OAB é acusado de ter violado sigilo e divulgado seu voto à imprensa antes da conclusão de processo envolvendo o desembargador, que tramitava no conselho. Ele refuta a acusação.

O segundo a ser sabatinado é o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. O relator da indicação é o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A última sabatina da sessão será a do procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, indicado pela Procuradoria Geral da República. A relatoria é do senador Pedro Taques (PDT-MT).

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Os conselheiros têm por atribuição constitucional controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

A votação das indicações, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado, é secreta. O indicado deve ter seu nome aprovado por maioria absoluta.

Leitura de relatórios 

Além das sabatinas, os senadores devem também fazer a leitura de duas outras indicações para o CNJ. O Supremo Tribunal Federal indica o desembargador José Roberto Neves Amorim, e o Tribunal Superior do Trabalho indica o juiz do trabalho José Lúcio Munhoz. As indicações são relatadas na comissão pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), respectivamente.

A CCJ deve ler ainda ofício com a indicação de Adilson Gurgel de Castro, pela OAB, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A relatoria é do senador José Agripino (DEM-RN).

A reunião da CCJ está marcada para as 10h, na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)