MP que concede crédito de R$ 55 bilhões ao BNDES chega ao Senado

Foi lido nesta quinta-feira (16) em Plenário o Projeto de Lei de Conversão 16/11, proveniente de alteração da Medida Provisória 526/11 pela Câmara. Aprovada na terça-feira (14) pelos deputados, a MP autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar sua capacidade de financiamento. A matéria, cuja vigência expira em 1º de julho, vai entrar na Ordem do Dia na próxima terça (21).

O texto da Câmara amplia para 30 de junho de 2012 o prazo de contratação de financiamentos perante o BNDES com juros subsidiados para empresários atingidos por catástrofes naturais. Esses financiamentos estão limitados a um total geral de R$ 1 bilhão e devem ser usados para capital de giro ou investimento.

A MP também permite à União realizar a troca de Certificados Financeiros do Tesouro (CFT), em posse dos governos estaduais e vinculados a fundos ou caixas de previdência estaduais. Na legislação tributária, o texto autoriza a prorrogação, por mais um ano, do mecanismo conhecido como drawback para contratos que vencem neste ano. Com o drawback, fica suspenso o pagamento dos tributos sobre a importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)