Começa debate sobre entrada das teles no mercado de TV a cabo

O Senado realiza, neste momento, audiência pública para discutir o PLC 116/10, projeto de lei que, entre outras medidas, permite a participação das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo. Esse mercado é dominado atualmente pelas empresas de radiodifusão (ou seja, de televisão e rádio).

Além da disputa entre os dois segmentos - o de telecomunicações e o de radiodifusão -, outra questão a ser discutida é se essa iniciativa vai beneficiar ou não os consumidores, tanto em relação à oferta como aos preços cobrados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que defende a abertura desse mercado, ressalta que poucos municípios do país têm acesso aos serviços de TV a cabo. O projeto prevê ainda cotas para a produção audiovisual nacional.

Foram convidados para o debate representantes da Anatel, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e da HBO (multinacional do setor), entre outros.

A audiência está sendo promovida conjuntamente por cinco comissões do Senado: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE); Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Também participam, por meio de videoconferência, representantes de diversas assembleias legislativas do país.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)