Senadores acompanham em Genebra encontro para proteção do trabalhador doméstico

A 100ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, na Suíça, aprova nesta semana uma convenção específica sobre o trabalho doméstico, condenando as condições degradantes em que muitas vezes este serviço é prestado. O Brasil participa do encontro e tem sido um dos principais líderes na luta por melhores condições de trabalho para estes profissionais

Uma vez aprovada a convenção, o país deve ratificar o documento criando, por meio do Congresso Nacional, um marco legal para a categoria.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que junto ao senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) integra a delegação do Senado na Conferência, diz que o tema é de fundamental importância para o Brasil, onde 7,2 milhões de pessoas são trabalhadores domésticos, predominantemente do sexo feminino.

- Desse total, apenas 29% têm carteira assinada, ou seja, 71% não têm os seus direitos elementares respeitados - informou a senadora, que aposta num endurecimento das legislações nacionais do emprego domésticos após a conferência em Genebra.

Em muitos países, os trabalhadores domésticos são excluídos das disposições regulamentares formais por não terem estatuto claro e um abrigo na legislação trabalhista. Para a OIT, a conferência representa "uma das maiores oportunidades de reafirmação da importância de estabelecer normas internacionais e cooperação técnica para um setor que é, simultaneamente, essencial ao trabalho da OIT, à economia global e à missão de promoção do trabalho digno para todos".

- O mundo enfrenta um sério desafio de justiça social. Nesta centésima Conferência, governos e delegações de empregadores e trabalhadores irão considerar como eles, representantes da economia real, vão enfrentar esse desafio - assegurou o diretor-geral da OIT, Juan Somavia.

Proteção social ao emprego

A 100ª edição da Conferência Internacional do Trabalho discute, além do trabalho doméstico, dois outros temas: proteção social aos trabalhadores e administração do trabalho. Considerado exemplo na questão de proteção social aos trabalhadores, o Brasil defende a discussão, na próxima edição da conferência, da implantação, em todos os países integrantes da OIT, de um piso salarial para os trabalhadores. No país, o piso adotado é o salário mínimo, de valor igual para todos os brasileiros.

Os representantes do governo brasileiro no encontro são a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; e o da Previdência Social, Garibaldi Filho. A conferência termina na próxima sexta-feira (17).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)