Sarney volta a defender aprovação da PEC que muda rito das MPs

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a defender a necessidade de aprovação da proposta de emenda Constitucional (PEC 11/11), de sua autoria, que altera a tramitação das medidas provisórias. Segundo o parlamentar, as MPs são a "dor de cabeça" do Congresso Nacional.

- Nós ainda não conseguimos uma aspirina para que pudéssemos diminuir essa dor de cabeça das MPs - afirmou o senador.

Apresentada em março pelo presidente do Senado, a PEC 11/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob a forma de um substitutivo de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Ao comentar as mudanças feitas por Aécio em seu substitutivo, como a criação de uma comissão mista encarregada da análise prévia de admissibilidade das medidas provisórias que chegarem ao Congresso, Sarney salientou que o ponto mais importante continua sendo a necessidade de determinar o prazo de apreciação das propostas no Senado.

- A PEC que eu propus resolve o problema da tramitação dentro do Senado, com um prazo maior para que não tenhamos esse constrangimento de votar uma matéria que chega faltando 48 horas [para vencer o prazo de validade] - argumentou Sarney.

Na avaliação do presidente do Senado, as medidas provisórias são um problema que ainda precisa ser resolvido pelo país.

- A MP é um problema que o Brasil um dia vai ter que resolver porque sem elas parece que é impossível que o governo possa fluir constantemente, mas com elas é impossível que a democracia se aprofunde - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)