Projeto que cria Sistema Único de Assistência Social vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto do governo que prevê a estruturação no país do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O sistema será baseado em formato de prestação da assistência social descentralizada e com gestão compartilhada entre União, os estados e municípios, além de seus respectivos conselhos de assistência social e entidades e organizações sociais públicas e privadas.

A coordenação nacional do sistema será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social, como previsto no texto (PLC 189/10), que já havia passado por outras comissões da Casa, depois de aprovação anterior na Câmara dos Deputados.

O projeto do SUAS vai agora para exame final em Plenário, com pedido de urgência aprovado pela CAS subscrito por todos os senadores.

A reunião da comissão foi encerrada pouco depois da decisão sobre essa matéria.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)