Wilson Santiago: Justiça do Trabalho marca conquista da cidadania brasileira

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) destacou, nesta terça-feira (24), a importância da Justiça do Trabalho, que neste mês comemora 70 anos de instalação no Brasil. A data foi lembrada em sessão de homenagem do Senado na segunda (23). Para Santiago, a criação da Justiça do Trabalho foi "momento chave da conquista da cidadania brasileira".

O parlamentar explicou que, no início do século passado, o contrato de trabalho tinha as mesmas características de qualquer outro contrato regulado pelo Código Civil.

- Ser trabalhador era meramente contrair uma obrigação, como a de um contrato de compra e venda ou até de um empréstimo em uma instituição financeira - comparou.

De acordo com Santiago, greves e a necessidade de melhorar as condições dos trabalhadores levaram a importantes conquistas, consolidadas a partir dos anos 30, principalmente no governo de Getúlio Vargas.

- Há o estabelecimento do Ministério do Trabalho e diversas leis trabalhistas são aprovadas, inclusive, pelo Parlamento brasileiro. Em 1934, a nova Constituição instituiu a Justiça do Trabalho [instaladas efetivamente em 1941], bem como estabeleceu direitos como salário mínimo, repouso semanal, férias anuais remuneradas e indenização por dispensa sem justa causa. Além disso, os sindicatos ganharam reconhecimento, passando a funcionar sem problemas.

Wilson lembrou, também, que em 1943 entrou em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que se tornou o arcabouço jurídico sobre o qual se apoia a Justiça do Trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)