Estatuto do Motorista gera impacto além das fronteiras, alerta associação de transportadores

O projeto que institui o Estatuto do Motorista (PLS 271/08) produz efeitos que vão além das fronteiras do país, alerta o vice-presidente da Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais (ABTI), Francisco Carlos Gonçalves Cardoso. Em audiência na CDH, nesta sexta-feira (20), ele observou que as inovações do texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), geram impacto sobre profissionais e empresas transportadoras dos países que se limitam com o Brasil por faixa terrestre, especialmente os do Mercosul.

- Precisamos pensar sobre como trataremos os profissionais e empresas estrangeiras quando seus veículos entrarem em nosso país. A questão é saber sobre qual bandeira e legislação eles devem atuar - disse Francisco Cardoso.

A circulação de veículos nacionais de carga ou transporte de passageiros por países fronteiriços provocam o mesmo tipo de dúvida, destacou Cardoso. Ele disse que a CNTI deseja contribuir com o projeto, na perspectiva dos ganhos para a qualidade de vida dos motoristas profissionais e de seus efeitos sobre a segurança nas estradas. Porém, ele ponderou que os vizinhos estão preocupados, especialmente os parceiros do Mercosul. Cardoso observou ainda que o projeto vai gerar custos e podem reduzir a competitividade das transportadoras nacionais frente às do Mercosul.

Filas aduaneiras

Outro fator de custo mencionado pelo expositor foram as filas nos postos aduaneiros, por vezes de até três dias, como salientou. Nesses casos, Cardoso defendeu regras mais flexíveis para o cálculo da hora de trabalho dos motoristas. Durante a espera, os profissionais poderiam deixar o local, ficando apenas de sobreaviso ou prontidão para retornar no momento previsto para a vistoria das cargas. Durante a ausência, a hora de trabalho seria calculada em apenas dois terços.

Filas em aduanas e operações de embarque ou desembarque são uma adversidade na vida dos motoristas, confirmou José Alves Couto Filho, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transportes Terrestres (CNTTT). Porém, ele disse que o profissional não tem como deixar as filas e que, nesses momentos, o setor patronal sempre está ausente. Ele disse que CNTTT já precisou levar alimentos e remédios ou mesmo deslocar ambulâncias para atender emergências em filas de caminhoneiros, de até 80 horas de espera.

União da categoria

Couto Filho apelou para a união dos motoristas em defesa do estatuto, pois do contrário, salientou, a categoria "não vai chegar a lugar algum". Ele reafirmou o apoio da entidade à estratégia de levar o projeto a debate em audiências por todo o país. Como disse, será a oportunidade de mostrar o que os motoristas "pagam" nas estradas, em longas jornadas de trabalho. O sindicalista também criticou a falta de iniciativas dos órgãos governamentais diante dos problemas enfrentados pelos membros da categoria.

Neori Tigrão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga (Sinditac), ofereceu a visão dos profissionais que atuam no setor de cargas usando seus próprios veículos. Conforme declarou, a principal reivindicação desse segmento para o estatuto continua sendo a garantia da aposentadoria aos 25 anos de trabalho, já desfrutada no passado e extinta por reforma previdenciária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)