Comissão vai discutir tramitação acelerada de acordos comerciais

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu, nesta quinta-feira (12) realizar uma audiência pública sobre um anteprojeto de emenda à Constituição, apresentado pelo senador Roberto Requião, para estabelecer maior participação do Poder Legislativo e tramitação mais rápida - chamada de fast track - em todos os casos de acordos comerciais a serem celebrados pelo país.

Deverão ser chamados a participar da audiência o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e o alto representante do Mercosul, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que colaborou com Requião na elaboração da proposta. Também deverão ser ouvidos representantes do Ministério do Desenvolvimento e de empresários do setor exportador, além de um acadêmico a ser indicado pela presidência da comissão. Após a realização da audiência, a anteproposta poderá passar a tramitar como sendo de autoria da CRE.

Ao apresentar sua anteproposta, Requião disse que se inspirou no exemplo dos Estados Unidos, onde a não observância pelo Poder Executivo dos procedimentos para negociações comerciais internacionais estabelecidas pelo Legislativo "pode levar a resoluções parlamentares de desaprovação de acordos comerciais".

- Quanto ao caso brasileiro, é imprescindível que se fortaleça de imediato o Legislativo em matéria de comércio internacional, para que o Brasil possa inserir-se no chamado processo de globalização econômica em condições favoráveis - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)