Mercadante será convidado para avaliar resultados de plano de ação na área de ciência e tecnologia

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, será convidado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para fazer uma avaliação sobre as ações desenvolvidas no âmbito do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Pacti) no período de 2007 a 2010. A realização da audiência pública foi aprovada em reunião desta quarta-feira (11).

Segundo o autor do requerimento para a realização do debate, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o plano tinha como principal objetivo definir um leque de iniciativas, ações e programas para tornar mais decisivo o papel da ciência e da tecnologia no desenvolvimento sustentável do país.

Entre as ações previstas no plano, destacavam-se, segundo o parlamentar, elevação dos investimentos globais em pesquisa e desenvolvimento de 1,02%, em 2006, para 1,5% do produto interno bruto (PIB); ampliação da participação empresarial de 0,5%, em 2006, para 0,65% do PIB, do total de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D;); elevação do número de bolsas de mestrado e doutorado; e ainda implementação de 400 centros vocacionais tecnológicos e 600 novos telecentros.

- No momento em que se encerra o horizonte de execução do plano, entendemos oportuna a realização de uma audiência pública para a avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito do Pacti - explica Eduardo Braga, em seu requerimento.

Desenvolvimento

A relação entre atividades de ciência, tecnologia e inovação e a promoção de desenvolvimento também será discutida em audiência pública na CCT. A proposta de realização do debate, aprovada nesta quarta, tem como objetivo questionar qual o modelo de desenvolvimento que se pretende adotar para o país - um que vise apenas o crescimento econômico ou um que contemple também outros componentes, como a justiça social e a sustentabilidade ambiental.

Os dois autores da proposta, Eduardo Braga e Aníbal Diniz (PT-AC), vão convidar para o debate o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges Lemos; o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mário Neto Borges, e o professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, José Eli da Veiga.

Ciência

Outra audiência pública, para levar ao conhecimento dos senadores um trabalho coordenado no país pelo professor Miguel Nicolelis, sobre o "uso democrático da ciência para a transformação social e econômica do Brasil", foi aprovada na reunião desta quarta pela CCT.

Segundo justificam os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Wellington Dias (PT-PI), que pediram a realização do debate, o professor Nicolelis lançou, em 23 de novembro do ano passado, o Manifesto da Ciência Tropical: Uso democrático da ciência para a transformação social e econômica do Brasil. Devido aos seus trabalhos de destaque na área, o acadêmico foi convidado pelo ministro da Ciência e Tecnologia para presidir a Comissão do Futuro da Ciência Brasileira.

Radiodifusão

A CCT também aprovou, na reunião desta quarta, 23 projetos de decreto legislativo de autorização para exploração de serviço de radiodifusão comunitária em diversas cidades brasileiras.

Adiamento

Foi adiada a votação do projeto (PLS 238/08) que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a oferecer planos com tarifas reduzidas para atender aos usuários portadores de deficiência auditiva ou da fala. Também foi transferida para outra reunião a votação do projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, transferindo, dessa forma, a gestão do ensino superior público para o Ministério da Ciência e Tecnologia (PLS 518/09).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)