Comissão de Orçamento quer negociar restos a pagar com a CEF

A pressão de senadores e deputados nos últimos dias deu resultado e a presidente Dilma Rousseff decidiu prorrogar a validade dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009. O Decreto 7.468 de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (28) mas, para os parlamentares, não trouxe uma solução definitiva para o problema. É preciso agora encontrar mecanismos que acabem com os restos a pagar a médio e longo prazo.

A rubrica "restos a pagar" permite que despesas de um ano possam ser pagas com Orçamento do ano seguinte. A maior parte dessas despesas atualmente trata de convênios firmados pela União com estados e municípios, cujos processos estão parados na Caixa Econômica Federal, responsável por intermediar o repasse de recursos. Senadores pedem a desburocratização dos processos na Caixa Econômica Federal, como saída para agilizar a liberação desses recursos e, em consequência, acabar com despesas pendentes de um ano para o outro.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), avisou nesta segunda-feira (2) que vai propor audiência pública na comissão para ouvir o presidente da Caixa, Jorge Hereda. A intenção é saber o que o banco pode fazer para agilizar a liberação desses recursos. Hereda pode ser ouvido na na segunda quinzena deste mês, depois que a CMO receber o ministro de Secretaria de Relações Institucionais, Luís Sérgio de Oliveira. A audiência do ministro está prevista para a próxima semana.

Dificuldades para atender exigências

Na avaliação dos parlamentares, como os critérios da Caixa são rígidos e iguais para grandes e pequenas obras, boa parte dos municípios não conseguem cumprir as exigências para os contratos. Assim, mesmo aprovados por governos e ministérios, eles acabam parados na banco.

- Queremos saber se a Caixa é capaz de desburocratizar o processo sem perder a fiscalização. Se for possível, ótimo. Se não, podemos discutir a abertura do processo para outros bancos, como os regionais, que já cuidam de ações semelhantes para os estados - argumentou Vital do Rêgo.

Outra solução seria o repasse da verba diretamente da União para estados e municípios. É o que defende o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo ele, esse processo foi adotado no Ceará em 2008 e todos os recursos de convênios foram empenhados no estado.

- O embaraço para liberação desses recursos está no processo intermediário. São gastas toneladas e toneladas de papel sem necessidade. O governo federal poderia repassar o dinheiro diretamente ao estado, para que aplicassem em suas ações ou repasse aos municípios, sem prejuízo da transparência, já que temos os tribunais de contas municipal, estadual e federal, mais o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União para cuidar da fiscalização - explica.

A médio prazo, uma solução para a questão dos restos a pagar está sendo discutida dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. O relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), propôs a criação de uma reserva orçamentária destinada especificamente para pagamento das despesas pendentes do exercício anterior ao do orçamento vigente. A longo prazo, há a discussão sobre a extinção do mecanismo de restos a pagar dentro do processo orçamentário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)