Luiz Fux considera aprovação de seu nome como ato de valorização da magistratura

Por unanimidade, os 23 integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (9) a indicação do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Muito elogiado pelos parlamentares, Luiz Fux considerou a aprovação do seu nome como uma forma de valorização da magistratura. Ele foi juiz por quase três décadas.

- Achei que houve certa generosidade do Senado Federal, em razão de eu ter sido juiz de carreira, em valorizar aquele que se dedicou à nação e à causa pública durante tantos anos - disse, comentando sua aprovação após a votação na CCJ.

Na sequência, seu nome foi aprovado por 68 votos a 2. A rapidez na confirmação respondeu a um "reclame público" para completar o plenário do STF, que desde agosto contava com apenas dez membros.

Durante a sabatina na CCJ, que durou cerca de cinco horas, Luiz Fux mencionou princípios constitucionais que devem ser obedecidos e frisou o da dignidade da pessoa humana, com a aplicação da razoabilidade na defesa da humanidade e do tratamento diferenciado que, principalmente, a população carente deve receber.

De acordo com Fux, os juízes devem aplicar diuturnamente o princípio da dignidade humana, a despeito do mito da neutralidade do juiz. O ministro explicou que a neutralidade da Justiça não a impede de buscar provas que favoreçam o litigante mais pobre. Para Fux, esta não é uma questão de ativismo judicial (ausência de normas que obriga juízes a decidir situações para as quais deveria haver lei), mas, na verdade, de respeito ao princípio da isonomia.

Luiz Fux se confessou emotivo e afetivo e embargou a voz algumas vezes, dizendo que sempre sonhou alcançar uma vaga na mais alta corte do Judiciário.

- Me preparei para isso a minha vida inteira, são 30 anos de magistratura, sob a ponte onde passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais - disse.

Polêmicas

Questionado pelos parlamentares sobre sua opinião a respeito de temas polêmicos que aguardam votação no Supremo, como a "judicialização da política", a proposta de reforma política, a votação dos processos do escândalo do "mensalão", que podem prescrever antes de ser analisados, a Lei da Ficha Limpa e a extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro explicou que, de acordo com o regimento interno do STF, não poderia se manifestar sobre assuntos que estão sub judice na corte.

- Os juízes trabalham muito, mas as liturgias processuais não podem ser suprimidas. Mais importante para o ordenamento jurídico do que a prescrição é a observância do devido processo legal - explicou

Entretanto, o ministro foi incisivo quando questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre a "politização do judiciário". Disse que tal atitude é absolutamente inconcebível e que um juiz não pode transferir para suas decisões a sua orientação política.

Ao ser questionado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), Fux também disse que a possibilidade de o acusado responder ao processo em liberdade na Lei Maria da Penha é um "retrocesso". Sobre as questões da identidade de gênero, também indagado por Marta, o ministro ressaltou que o direito brasileiro veda a discriminação de qualquer pessoa por liberdade de culto, crença e sexo, e que tal questão perpassa a liberdade sexual e o respeito entre os seres humanos.

- Os homossexuais têm todos os deveres civis. Também têm de ter todos os direitos civis. São as teses que estão em debate - afirmou.

Fux também colocou foco no problema da morosidade da Justiça e na necessidade de decisões mais rápida para os casos emblemáticos e defendeu a adoção de novos instrumentos legais, capazes de acelerar as decisões, uniformizando-as. Ele pediu a adoção, por exemplo, do chamado "incidente de demandas repetitivas".

Fux afirmou ainda que a lei de improbidade deve ser aplicada a políticos com mandatos eletivos, disse que cumprir tratados internacionais é uma forma de valorizar a imagem do país diante de outras nações e defendeu a condenação de administradores que tenham agido de maneira ilegal em caso de licitações.

Também participaram do debate os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Marinor Brito (PSOL-PA), Wilson Santiago (PMDB-PB), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lobão Filho (PMDB-MA), Demóstenes Torres (DEM-GO), Ana Rita (PT-ES), Vital do Rego (PMDB-PB) Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que se disse "impressionada como mulher" pela forma como o ministro expressa suas emoções.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)