Nota do TCU trata do patrocínio da Petrobras à Fundação José Sarney

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (26) nota sobre o Acórdão 66/2011-Plenário, que trata de patrocínio da Petrobras à Fundação José Sarney.

A nota do TCU é a seguinte, na íntegra:

"Com relação ao Acórdão 66/2011-Plenário, que trata de patrocínio da Petrobras à Fundação José Sarney, o Tribunal de Contas da União esclarece que:

1. Não houve apreciação conclusiva sobre a existência ou não de irregularidades no patrocínio;

2. A decisão determinou que o Ministério da Cultura, órgão responsável pela fiscalização dos patrocínios concedidos com base na Lei Rouanet, forneça o resultado da análise da prestação de contas;

3. Informações obtidas pela equipe técnica do TCU revelam que os fatos denunciados já são objeto de apuração pelo Ministério da Cultura e pela Controladoria-Geral da União;

4. Toda denúncia que ingressa no Tribunal é, por lei, tratada preliminarmente de forma sigilosa;

5. O processo continua em andamento no Tribunal, no aguardo dos elementos que possibilitem o exame final da questão.

Secretaria de Comunicação - TCU"

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)