Obras com irregularidades terão preços repactuados e rescisão de contratos

Repactuação de preços e rescisão de contratos foram medidas anunciadas por dirigentes de órgãos ouvidos em audiência pública, na manhã desta terça-feira (30), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para que obras com indícios graves de irregularidades continuem a receber dinheiro da União em 2011.

De sete obras do Ministério da Integração Nacional e duas da Secretaria Especial de Portos, somente três permanecem com a classificação que poderá impedi-las de receber recursos do governo federal para sua continuidade.

Prosseguem com problemas a macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins (AL), a barragem do rio Arraias (TO) - ambas com indícios de superfaturamento nos contratos - e a barragem de Congonhas (MG), que não tem licença ambiental.

Providências

O Tribunal de Contas da União concordou com as providências anunciadas pelo Ministério da Integração Nacional para as seguintes obras: adutora Pirapama (PE), barragem Berizal (MG), sistema adutor Alto Oeste (RN) e Canal do Sertão (AL).

Duas das obras liberadas pelo TCU - Pirapama e Canal do Sertão - apresentaram indícios de superfaturamento, problema resolvido com a retenção de valores e fianças bancárias das construtoras para ressarcir o erário de eventual prejuízo a ser apurado.

No caso da adutora Alto Oeste, recurso da empreiteira da obra afastou as suspeitas de sobrepreço inicialmente apontadas. A barragem de Berizal não tinha licença ambiental, apresentada durante o processo de exame do caso pelo TCU e pela CMO.

Rescisão

As obras do Porto de Vitória, conforme o TCU, também apresentaram indícios de superfaturamento e poderiam ficar sem recursos federais no próximo ano. Mas o secretário de Planejamento Portuário da Secretaria Especial de Portos, Fabrizio Pierdomenico, anunciou que o contrato para dragagem e derrocagem foi rescindido sem ônus para o órgão.

Pierdomenico também informou sobre as providências adotadas em relação às obras de contenção e ampliação do cais do Porto de Vitória: a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pela execução, vai reter os valores controversos até que se esclareça em definitivo a suspeita de superfaturamento.

Problemas

Os maiores problemas nas obras examinadas na audiência estão relacionados com a drenagem do Tabuleiro dos Martins (AL). Além da suspeita de superfaturamento, há diversas irregularidades no processo licitatório, como restrição do caráter competitivo da concorrência, projeto básico em desacordo com a Lei 8.666/93 e aceitação de proposta em desacordo com a planilha do edital.

Com 60% das obras prontas, a barragem do rio Arraias (TO) também enfrenta problemas, porque auditorias do TCU constataram um superfaturamento de 15% a 20% em relação aos valores praticados pelo mercado. A empreiteira não concordou, mas teve seu recurso indeferido pelo tribunal.

Quanto à barragem de Congonhas (MG), o diretor do Departamento de Obras Hídricas do Ministério da Integração Nacional, Sebastião Jander, explicou que a licença ambiental depende de estudos preliminares que serão brevemente apresentados.

Decisão

O secretário-geral de controle externo do TCU, Paulo Roberto Wiechers Martins, disse que nenhuma das providências anunciadas até agora em relação às três obras remanescentes na lista de irregulares examinada hoje são suficientes para fazer o tribunal alterar seu ponto de vista.

Mas observou que cabe à CMO e, em última instância, ao Plenário do Congresso Nacional a decisão de destinar a elas recursos no Orçamento da União em 2011. O TCU apenas proporciona aos parlamentares subsídios técnicos para a decisão.

Com base nos dados coletados durante as audiências públicas, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) vai elaborar um relatório com recomendações relativas a cada obra para votação final pelo plenário da comissão mista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)