Alfredo Cotait propõe medidas para aumentar investimentos do governo federal

Ao defender o aumento dos investimentos do governo federal, o senador Alfredo Cotait (DEM-SP) propôs uma série de medidas durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (30). Uma das medidas é a exigência de que a União se submeta "à mesma austeridade e responsabilidade fiscal que passou a exigir de estados e municípios" após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

- É inadiável a fixação de limites à dívida federal - declarou ele, acrescentando que "a União responde por mais de 90% da dívida pública nacional".

O senador também propôs que o governo federal dê atenção especial aos investimentos executados por governos estaduais e municipais, "pois o investimento público no Brasil é muito descentralizado". É necessário, argumentou ele, analisar o potencial de endividamento estadual e municipal para, então, "abrir oportunidades aos financiamentos de grandes projetos, até mesmo junto a organismos internacionais e bancos públicos nacionais".

No contexto dessa segunda medida, Cotait informou que deve apresentar em breve um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a abaterem parte do que pagam à União, devido a dívidas, para utilizar esses recursos em investimentos próprios.

O senador sugeriu ainda outras medidas, como a de oferecer a outras empresas estatais "o mesmo tratamento dispensado à Petrobras, que foi excluída do controle das metas de necessidades de financiamento e dívida líquida". Segundo ele, "tal medida abriria espaço para que essas estatais tenham mais acesso a crédito e mesmo ao mercado de capitais, inclusive para que financiem grandes projetos de infraestrutura".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)