Emendas da CMA destinam recursos para a despoluição de rios

As emendas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), como sugestão de novas despesas ao Orçamento de 2011, incluem uma indicação de R$ 200 mil para ações de remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas. As quatro emendas foram aprovadas nesta terça-feira (23), com base em relatório preparado pelo senador Jefferson Praia (PDT-AM). Agora, as sugestões serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Os recursos para a remoção de poluentes de rios devem ser acrescidos à programação orçamentária da Agência Nacional de Águas (ANA). Ainda na área ambiental, uma segunda emenda, no valor de R$ 150 mil, prevê recursos para a formação de educadores ambientais. Alguns senadores queriam que, no lugar dessa ação, fosse incluída previsão de recursos para a construção da sede do Instituto Chico Mendes, mas acabou prevalecendo a indicação original do relator.

As duas emendas restantes envolvem indicação de recursos em favor de órgãos de fiscalização e controle. A de maior valor reserva ao Ministério Público Federal R$ 100 milhões, para ação denominada "Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei". O Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser atendido com R$ 40 milhões, recursos que devem ser destinados a atividades de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais.

As emendas agora vão ser analisadas pela Comissão de Orçamento, no âmbito da área setorial "Poderes de Estado e Representação", onde estão as despesas da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, no Executivo, junto com o Ministério Público da União (MPU); e os gastos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo (inclusive TCU). O relator é o senador Adelmir Santana (DEM-DF). Os relatórios setoriais servem de referência para o relatório final, que esse ano está a cargo do senador Gim Argelo (PR-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)