Projeto que divide atribuições ambientais preocupa Marina. Jucá diz que há consenso para votar

Projeto de lei da Câmara (PLC 1/10), em discussão na Comissão de Meio Ambiente do Senado, estabelece normas para o exercício da competência comum entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área ambiental. A definição do que é atribuição de cada ente divide opiniões.

Para esclarecer melhor o assunto, a comissão aprovou nesta terça-feira (23) requerimento da senadora Marina Silva (PV-AC) para debater o projeto que regulamenta o artigo 23 da Constituição, segundo o qual são atribuições comuns as relativas à proteção das paisagens naturais e do meio ambiente, o combate à poluição e a preservação das florestas, fauna e flora.

Marina afirmou que vários setores da sociedade estão preocupados com o conteúdo do projeto que foi aprovado na Câmara e agora está em exame. Os pontos mais polêmicos seriam os que se referem ao licenciamento ambiental e o poder de fiscalização do IBAMA. Segundo ela, algumas funções não podem ser "subtraídas" do governo federal, a despeito de ser positiva a iniciativa de regulamentação das competências comuns, pois se cria a expectativa de superação de conflitos que muitas vezes geram prejuízos à aplicação da legislação e abre caminho para o "federalismo cooperativo".

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu prioridade para a realização do debate, já que - conforme assinalou - há entendimento entre os líderes partidários de que essa matéria deve ser votada ainda esse ano.

Serão convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Instituto Socioambiental (Isa).

Belo Monte

Houve ainda nessa manhã uma rápida reunião da subcomissão temporária que, no âmbito da CMA, funciona com a finalidade exclusiva de acompanhar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A subcomissão aprovou requerimento de audiência proposto por seu presidente, Flexa Ribeiro, para avaliar notícias sobre problemas na obtenção de licenças necessárias ao início das obras - mais especificamente, conforme o autor, para a instalação do canteiro de obras, o que pode resultar em atraso de mais de um ano para o conjunto do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)