Reuniões na CMO preparam audiências sobre obras irregulares

Reuniões técnicas com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e de órgãos e empresas públicas, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), fornecem subsídios para a decisão de senadores e deputados sobre as 32 obras com indícios de irregularidades graves apontadas pela Fiscobrás, a força-tarefa do TCU responsável por uma série de auditorias.

Em tese, esses empreendimentos poderiam ficar sem dinheiro no Orçamento de 2011, mas, como explicou o coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), as reuniões têm ajudado a esclarecer dúvidas e resolver problemas apontados nas auditorias.

Com base nessas explicações e em audiências públicas que devem começar nesta quinta-feira (25) na CMO, os parlamentares vão decidir o que fazer com as 32 obras listadas no relatório do TCU, entregue pelo presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, e pelo ministro-relator, Benjamin Zymler, ao presidente do Senado, José Sarney, no dia 9 de novembro.

Reuniões

Hoje pela manhã, a CMO se reuniu com técnicos da Eletronorte para discutir indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal na estação retificadora Porto Velho, o linhão entre Araraquara (SP) e a capital de Rondônia, em construção sob responsabilidade da estatal.

Essa é a oitava reunião técnica e, na tarde desta quarta-feira, a CMO deve ouvir o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.

Audiências

Os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, são os primeiros a participar da série de audiências públicas programadas pela CMO. Eles devem ser ouvidos, juntamente com técnicos do TCU, nesta quinta-feira (25), às 10h.

No dia 30, devem falar, às 10h, representantes da Secretaria Especial de Portos e do Ministério da Integração Nacional e, 15h, da Infraero e do Ministério das Cidades. No dia 1º de dezembro, às 16h30, a audiência será com representantes do Ministério do Meio Ambiente. No dia 2 de dezembro, estão previstas duas reuniões: às 10h, com representantes da Petrobras e, às 15h, da Eletronorte.

LDO

A realização dessas audiências é prevista no artigo 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nelas, os representantes dos órgãos e entidades envolvidos deverão expor as medidas saneadoras já tomadas e as razões pelas quais as obras sob sua responsabilidade não devam ser paralisadas.

A deliberação da CMO que resulte na continuidade da execução das obras e serviços com indícios de irregularidades graves ainda não sanados dependerá do exame das informações dos dirigentes e da avaliação dos prejuízos potenciais da paralisação para a administração pública e para a sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)