Aeroportos podem ser obrigados a manter equipamento para embarque de pessoas com deficiência

Aeroportos que não disponham de pontes de embarque e desembarque deverão oferecer meios adequados para entrada e saída, nas aeronaves, de pessoas com deficiência ou com mobilidade de locomoção reduzida.Projeto que inclui a medida no Código Brasileiro de Aeronáutica foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O autor do Projeto (PLS 537/09), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), explica que, embora já existam normas sobre acesso de passageiros que necessitam de assistência especial, a exemplo da Resolução 9/2007, da Agência Nacional de Aviação Civil, a realidade dos aeroportos brasileiros ainda está longe do cumprimento dessas determinações.

Azeredo diz ser comum, em aeroportos não dotados de ponte de embarque (finger), que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sejam carregadas por empregados das empresas aéreas para dentro das aeronaves. "A presente proposição tem por objetivo evitar que circunstâncias constrangedoras como essas se mantenham", afirma Azeredo, na justificação do projeto. Ele explica que o correto seria oferecer um elevador específico ou outro dispositivo equivalente para levar as cadeiras de rodas (ambulift) ao nível da porta da aeronave.

O relator, senador Flávio Arns (PSDB-PR), apresentou parecer favorável à matéria, mantendo emenda de redação incluída quando da tramitação do texto na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Prestação continuada

Na mesma reunião, os senadores da CDH rejeitaram o PLS 204/2009, do então senador Expedito Júnior, que prevê o pagamento adicional de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao responsável legal de pessoa com deficiência. O relator, Flávio Arns, encaminhou pela rejeição ao texto informando haver diversas proposições em tramitação que ampliam as regras do BPC. Para ele, aprovar o PLS 204/2009, "cujo mérito já está incorporado em matérias com estágios de tramitação mais avançados", poderia atrasar a tramitação de tais proposições.

Flávio Arns também relatou esforço feito pela CDH de apoio à mãe de duas crianças brasileiras sequestradas pelo pai italiano e levadas de forma irregular à Itália. Arns informou que, entre outras providências adotadas, a comissão acompanhou a família em reuniões no Ministério das Relações Exteriores e na Secretaria de Direitos Humanos. Fruto de tais esforços, disse, o ministério estabeleceu advogado na Itália para acompanhar o processo.

- Esperamos que a justiça italiana resolva a questão favorável à mãe brasileira, em grande benefício das duas filhas - disse, ao dar conhecimento sobre as ações da CDH no caso e solicitar arquivamento de seu relatório sobre o assunto.

Da redação, com informações de Valéria Castanho

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)